POLÍTICA EXTERNA DE DIREITOS AUTORAIS

GCDL LUX GROUP E EMPRESAS FILHAS
Documento Público — Versão Externa

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política estabelece as normas para o uso, proteção e respeito aos direitos autorais relacionados a todos os conteúdos, materiais, obras, marcas e produtos disponibilizados pelo GCDL Lux Group e suas empresas filhas, incluindo — mas não se limitando — a GCDL Studios, GCDL University e demais unidades oficiais.

1.2. Esta Política segue integralmente as disposições da Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

1.3. Ao acessar, consumir, adquirir, baixar ou usar qualquer produto, conteúdo ou serviço oferecido pelo Grupo, o usuário reconhece e aceita integralmente as regras desta Política.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Conteúdo Oficial: todo material criado, produzido, publicado ou distribuído pelo GCDL Lux Group e suas empresas filhas, incluindo textos, livros, e-books, vídeos, imagens, logos, roteiros, cursos, artigos, designs, documentos, áudios, apresentações, identidades visuais e demais obras intelectuais.

2.2. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, consuma, compre, utilize ou faça download de conteúdos do Grupo.

2.3. Obra Intelectual: qualquer criação protegida pela Lei 9.610/98.

3. TITULARIDADE DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1. Todos os direitos autorais patrimoniais e morais de todos os conteúdos oficiais pertencem exclusivamente ao GCDL Lux Group e às suas empresas filhas.

3.2. Salvo indicação expressa em contrário, nenhum conteúdo do Grupo poderá ser utilizado para fins:

comerciais,
editoriais,
promocionais,
acadêmicos,
de reprodução parcial ou total,
de republicação,
hospedagem em plataformas digitais,
venda, redistribuição ou modificação,

sem autorização formal e por escrito da administração do Grupo.

3.3. A ausência de aviso específico de copyright não significa permissão de uso.

4. PROIBIÇÕES DE USO

4.1. É estritamente proibido ao usuário:

copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo;
adaptar, traduzir ou modificar obras;
republicar textos, imagens, marcas ou materiais em redes sociais, sites, blogs, vídeos, cursos, aplicativos ou plataformas;
comercializar, revender ou utilizar conteúdos para fins lucrativos;
disponibilizar obras gratuitamente em qualquer canal;
utilizar conteúdos do Grupo como “inspiração direta” para criação de materiais concorrentes ou similares;
remover assinaturas, créditos, marcas d’água ou menções autorais.

4.2. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

5. USO PERMITIDO

5.1. O usuário poderá:

visualizar conteúdos nas plataformas oficiais;
adquirir e usufruir de e-books, cursos, arquivos digitais e materiais pagos exclusivamente para uso pessoal e privado;
compartilhar links oficiais para páginas públicas do Grupo desde que não haja reprodução de conteúdo.

5.2. A aquisição de um produto digital não transfere ao usuário os direitos autorais da obra.

5.3. Downloads, prints, gravações ou salvamentos são permitidos apenas para uso pessoal, jamais para compartilhamento ou redistribuição.

6. OBRAS DIGITAIS, E-BOOKS E CURSOS

6.1. Todos os e-books, PDFs, materiais de estudo, vídeos e aulas são protegidos pela Lei 9.610/98.

6.2. É proibido:

fornecer arquivos a terceiros;
disponibilizar materiais do Grupo em plataformas de download;
revender, trocar ou doar cópias digitais;
gravar aulas ou conteúdos sem permissão;
replicar métodos, textos ou estruturas para cursos próprios.

6.3. Cada compra é individual e intransferível, vinculada ao adquirente.

7. MARCAS, IDENTIDADE VISUAL E ELEMENTOS INSTITUCIONAIS

7.1. Todas as marcas, logotipos, slogans, nomes, símbolos e elementos visuais pertencem exclusivamente ao GCDL Lux Group.

7.2. É proibido o uso de qualquer elemento institucional para fins comerciais, promocionais ou pessoais.

7.3. Qualquer imitação, plágio visual, reprodução ou uso indevido acarretará medidas legais.

8. OBRAS UTILIZADAS POR TERCEIROS

8.1. Para utilizar conteúdos do Grupo em:

livros,
vídeos,
sites,
cursos,
trabalhos acadêmicos,
materiais comerciais,
peças de marketing,
eventos,

o interessado deve solicitar autorização formal, sujeita à análise da Diretoria Administrativa e Jurídica.

8.2. O pedido será avaliado caso a caso.

9. DENÚNCIAS, INFRAÇÕES E SANÇÕES

9.1. O Grupo poderá investigar e tomar medidas legais contra qualquer ato de violação.

9.2. Medidas cabíveis:

notificação extrajudicial,
retirada de conteúdo,
cobrança de indenização,
processo civil,
ação penal conforme arts. 184 e 186 do Código Penal,
bloqueio de acesso ou conta.

9.3. O usuário que violar esta Política poderá ser impedido permanentemente de acessar as plataformas e produtos do Grupo.

10. SOLICITAÇÕES FORMAIS DE USO

10.1. Para solicitar autorização de uso de qualquer obra, o usuário deverá enviar e-mail oficial para:

📧 contato@gcdllux.com.br (exemplo — posso ajustar para o e-mail final do Grupo)

incluindo:

descrição do material que deseja utilizar;
finalidade;
alcance;
público;
local de publicação.

10.2. Sem resposta formal, a autorização é considerada negada.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

11.2. O GCDL Lux Group poderá atualizar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente a versão vigente.

11.3. O uso contínuo dos produtos e plataformas constitui aceitação integral desta Política.